Colaboradores salesianos explicam sobre Decreto 9.785 - Liberação do porte de Armas - E as Juventudes?
10/05/2019 03:58 em JUVENTUDES

“Eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância” (João 10:10)

Na tarde do dia 07 de maio o presidente da República participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual anunciou que iria facilitar o porte de armas para o grupo dos CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores), antes, por exemplo, tais pessoas não poderiam portar a arma de sua casa até o local do clube de tiro, com o decreto agora é permitido. Além disso foi definido a permissão para que praças das forças armadas com 10 ou mais anos de experiencia tivessem o direito ao porte, o direito de compra de até 50 cartuchos por ano foi ampliado para 1000 cartuchos ao ano, a quebra do monopólio de importação de armas entre outras alterações.

Sabendo que o assunto diz respeito a vida e as juventudes, a Rádio Dom, sempre atenta aos acontecimentos e notícias, convidou especialistas para comentarem e refletirem acerca do tema.

 

JURÍDICO

O professor de Direito Constitucional do UNISAL – Lorena, Antônio Sávio explica que o decreto regulamenta a lei 10.826, a parte ligada mais diretamente a posse de armas é a liberação do porte a um grande grupo de profissionais, incluindo instrutores de tiro, colecionadores, caçadores, agentes públicos da área de segurança, da administração penitenciaria e do sistema socioeducativo, advogados, oficiais de justiça, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, etc.

No ponto de vista jurídico a grande discussão é a competência ou não do decreto para tal regulamentação. O Estatuto do Desarmamento (lei 10826/2003) é claro quando diz que “é proibido o porte de armas de fogo em todo território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para...” (art. 6º), resumidamente para agentes de segurança (argentes de segurança particular, guardas civis metropolitanos de cidades com mais de 500mil habitantes, policiais, etc.), o aumento do número de pessoas/categorias inclusos para legitimar o porte de arma deve ser feito apenas em legislação própria (e não decreto), o que é uma competência do Congresso Nacional, aprovar uma lei. O decreto ignora e trabalha nessa matéria.

 

 

SOCIAL

 O sistema socioeducativo visa a recuperação dos adolescentes que cometeram algum ato infracional, deve se visar a educação e ressocialização, sem perder de vista a segurança dos internados e dos que trabalham na unidade. A segurança, geralmente feita pela PM, é feita externamente, justamente para que os socio educadores tratem diretamente e somente de assunto educativo, sem se expor nem expor os jovens ali presentes, armá-los não é coerente ao serviço e função. Assim o mesmo argumento se aplica aos conselheiros tutelares, esses devem assegurar os direitos das crianças e adolescentes, a função de segurança cabe aos policiais que treinados adequadamente sabem lidar corretamente com as situações de exposição e de necessidade, se fazendo presente, inclusive em escolta quando necessário. 

Pe. Agnaldo Soares, sdb, trabalha há mais de 20 anos com crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais, e entende que o tema deve ser aprofundado, de maneira séria, para que assim se encontre um caminho, sem a necessidade de armar a população, para chegar à construção de uma sociedade desejada.

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL 

 

A medida pede uma importante reflexão, nos espaços adequados, universidades, comissões com profissionais e estudiosos da área etc. segurança pública é uma ciência e deve receber a necessária atenção e coerência a tamanha importância que exerce. As consequências de uma ação não pensada ou maliciosa refletem no hoje e no futuro. Flexibilizar a participação de menores de 18 anos nos clubes de tiro, permitindo o contato de crianças e adolescentes com armas de fogo podem gerar ocorrências e traumas não desejados. Aplica-se hoje uma reflexão, utilizando-se do Sistema Preventivo. Essa seria a forma de preservar a vida e integridade da pessoa humana? Aumentar o acesso a armas de fogo é uma forma de prevenir tragédias, como ocorreu em Suzano? A atenção as juventudes, principalmente as mais vulneráveis, deve ser redobrada, pois são os que mais sofrem (e morrem) com os erros de outros. Shuellen Batista, Assistente social do UNISAL Lorena e Tobias Henrique, Assistente Social e coordenador do núcleo de atendimentos a crianças e Jovens das Filhas de Maria Auxiliadora em Guaratinguetá refletem sobre o tema: 

 

 

Essa é uma notícia de Davi Dias (Discente em Direito - UNISAL Lorena) , Rafael Nunes (Jornalista colaborador) e edição de Ronnaldh Oliveira, SDB  - Rádio Dom 

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